Advogado que recebeu Pix de R$ 318 mil da Globo por engano é condenado pela Justiça

No início do ano, a TV Globo entrou na Justiça contra um advogado após ele se recusar a devolver um Pix mandado por engano. Marcos Antônio Rodrigues dos Santos se deparou com a quantia de R$ 318 mil em sua conta bancária e comprou um apartamento no Rio de Janeiro, mas agora foi condenado a devolver o valor pela Justiça carioca.

De acordo com a sentença do juiz Luiz Felipe Negrao, o “sortudo” agiu de má fé e, por isso, deverá rescindir a quantia com correção monetária e juros de 1% por cada mês que passou o dinheiro. Além disso, ele também precisará pagar uma multa de R$ 70 mil por apropriação indevida.

Triste, pois não fui eu quem recebeu o pix errado da tv globo 🙁

— mateusz (@mateuspfff) February 4, 2022

“As cogitações desenvolvidas pelo réu na contestação são rigorosamente irrelevantes. Pouco importa se o réu pretendia ou não devolver a quantia, ou por quanto tempo depois de ter sido acessado pela autora deixou de responder as mensagens: o que importa para aplicação da norma é o recebimento, sem causa jurídica, da quantia ou da coisa“, declara o documento.

A emissora alegou que depositou o valor na conta do advogado por engano, já que Marcos já estava cadastrado no sistema da empresa por ter atuado em outros casos judiciais. No dia 30 de dezembro de 2021, o setor financeiro entrou em contato para reaver o montante, mas ele disse que não estava mais com o dinheiro em suas mãos.

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Em abril, a Globo conseguiu uma liminar para bloquear a compra do imóvel. Em sua defesa, Marcos acusou a empresa de estar o constrangendo e chegou a entrar com um processo de danos morais, em quem pedia R$ 500 mil de indenização, mas acabou desistindo.

Um mês depois, o advogado devolveu o dinheiro e pediu para o caso ser arquivado e mantido em segredo de Justiça. No entanto, a Globo negou ambos os requerimentos e manteve o processo, que só teve sua sentença definida em 23 de novembro.