O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou que a ativista Luisa Mell pague a quantia de R$ 20 mil por ter invadido uma residência na zona sul da capital paulista e resgatado quatro cachorros sem autorização. Supostamente, a cadela em questão era considerada vítima de maus-tratos, porém sua magreza era devida a um diagnóstico de câncer. A ativista e o Instituto Luisa Mell haviam sido condenados, em primeira instância, a pagar R$ 60 mil de indenização.
Em um novo julgamento, em 14 de setembro, a desembargadora Marcia Monassi, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, reduziu o valor e manteve a ordem para remover todas as publicações do caso nas redes sociais.
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No processo, Luisa Mell alegou que agiu por “necessidade de urgente socorro”, já que se deparou com uma cadela “extremamente desnutrida, caquética, esvaindo-se da vida, apática, de provocar a compaixão mesmo daqueles que não nutrem afetos por animais”. Para Marcia Monari, relatora do recurso, mesmo aparentando que os animais pudessem estar abandonados, a ativista não tinha autorização para invadir o domicílio e que ficou provado que o caso não era de urgência.
“No caso em apreço, a dobermann, chamada Terra, encontrava-se doente, com câncer e, por isso, justifica-se a aparência de uma cadela fraca e magra. Restou demonstrado que recebia cuidados de sua tutora, consoante documentos coligidos aos autos, tais como: carteira de vacinação, atestado de cirurgia, prescrição médica e exames realizados. E, da mesma forma, outros documentos comprovam que as demais cadelas recebiam o devido cuidado pela sua tutora. Dessa forma afasto a tese que os animais necessitavam de resgate imediato e que duas delas vieram a falecer por estarem malcuidadas e doentes”, escreveu.
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