O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou que a ativista Luisa Mell pague a quantia de R$ 20 mil por ter invadido uma residência na zona sul da capital paulista e resgatado quatro cachorros sem autorização. Supostamente, a cadela em questão era considerada vítima de maus-tratos, porém sua magreza era devida a um diagnóstico de câncer. A ativista e o Instituto Luisa Mell haviam sido condenados, em primeira instância, a pagar R$ 60 mil de indenização.

Em um novo julgamento, em 14 de setembro, a desembargadora Marcia Monassi, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, reduziu o valor e manteve a ordem para remover todas as publicações do caso nas redes sociais.




No processo, Luisa Mell alegou que agiu por “necessidade de urgente socorro”, já que se deparou com uma cadela “extremamente desnutrida, caquética, esvaindo-se da vida, apática, de provocar a compaixão mesmo daqueles que não nutrem afetos por animais”. Para Marcia Monari, relatora do recurso, mesmo aparentando que os animais pudessem estar abandonados, a ativista não tinha autorização para invadir o domicílio e que ficou provado que o caso não era de urgência.

“No caso em apreço, a dobermann, chamada Terra, encontrava-se doente, com câncer e, por isso, justifica-se a aparência de uma cadela fraca e magra. Restou demonstrado que recebia cuidados de sua tutora, consoante documentos coligidos aos autos, tais como: carteira de vacinação, atestado de cirurgia, prescrição médica e exames realizados. E, da mesma forma, outros documentos comprovam que as demais cadelas recebiam o devido cuidado pela sua tutora. Dessa forma afasto a tese que os animais necessitavam de resgate imediato e que duas delas vieram a falecer por estarem malcuidadas e doentes”, escreveu.

Cadela com câncer

A ação de Luisa Mell ocorreu em novembro de 2016. Conforme registrado no processo, a ativista utilizou um chaveiro para acessar a residência localizada no bairro da Saúde, em São Paulo. No momento da invasão, a proprietária da casa estava ausente, em uma consulta médica.

A ativista retirou quatro cadelas do local: a dobermann Terra, com 15 anos de idade, e as pinscher Mercury, com 12 anos, Vênus e Lunas, ambas com um ano de idade. Todo o ocorrido foi registrado em vídeo e compartilhado nas redes sociais. Posteriormente, os animais foram levados para uma clínica veterinária, onde foi confirmado que a dobermann estava sofrendo de um câncer em estágio avançado.

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Marcia Monari, no entanto, justificou a redução da indenização por “prestigiar a proibição do enriquecimento ilícito”.

“Considerando-se a natureza do dano, a capacidade econômica das partes e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pela ofensa da honra e imagem direcionada à apelada, devida a redução para o montante de R$20 mil”, registrou.

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