A Polícia Federal indiciou nessa quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O indiciamento ocorre no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
Ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Isac Nóbrega
O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados e à Corte, julgá-los.
Provas obtidas ao longo de dois anos
As provas, afirma a PF, foram obtidas ao longo de quase dois anos, “com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
Segundo a PF, as investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e isso permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
- a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- c) Núcleo Jurídico;
- d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- e) Núcleo de Inteligência Paralela;
- f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
Bolsonaro já foi indiciado pela PF em outros dois inquéritos: o que apura a falsificação de cartões de vacina contra a Covid-19 e o que apura a venda ilegal de joias recebidas de presente por ele durante o governo.
Envolvimento de Bolsonaro
Segundo as investigações da Polícia Federal, o então presidente da República Jair Bolsonaro redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada ‘minuta do golpe’, uma espécie de decreto que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.
O ex-presidente é acusado de ter se reunido com o comandante do Exército Brasileiro à época, general Estevam Cals Theofilo, no dia 9 de dezembro de 2022, com o objetivo de organizar o apoio militar para consumar o golpe de Estado.
Além disso, a PF concluiu que Bolsonaro é o responsável por redigir e ajustar “a minuta do ilegal decreto golpista”, mediante a análise de mensagens encaminhadas por Mauro Cid para o general Freire Gomes, então comandante do Exército. Também de acordo com a investigação, Mauro Cid indicou, nos textos a Freire Gomes, que Bolsonaro “enxugou o decreto” e o tornou “mais resumido”.
Além de Bolsonaro, foram indiciados pelos 3 crimes:
- general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022;
- o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);
- e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
Veja as penas previstas:
- Golpe de estado: 4 a 12 anos de prisão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
- Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.
O que você achou dessa notícia?
