Homem é demitido após acessar contas bancárias de Neymar e Leonardo

Um operador de teleatendimento foi demitido por justa causa após acessar indevidamente contas bancárias de diversos clientes de um banco, incluindo o jogador Neymar Jr. e o cantor Leonardo. O caso foi parar na Justiça, que manteve a demissão do homem, sem permitir que ele acessasse os direitos trabalhistas.

Neymar Jr. – Foto: Santos FC

Segundo os autos, ele não havia solicitação, autorização ou consentimento dos clientes para as consultas. Isso configura violação da política de segurança da empresa e desrespeito a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais.

Cantor Leonardo – Foto: Divulgação

O acesso teria sido detectado pelo sistema interno de monitoramento e comunicado via e-mail para o trabalhador. A empresa relatou que o colaborador admitiu que entrou nas contas “por curiosidade e que não sabia não ser permitido o acesso a dados de quem não estivesse em atendimento”.

Na sentença da Justiça do Trabalho de São Paulo, o juiz Marco Antônio dos Santos avaliou que o ato era grave e que houve quebra de confiança. O magistrado pontuou que ele pode ainda sofrer consequências jurídicas pela legislação. A decisão ainda cabe recurso.

Sentença

“A gravidade do fato é inegável e houve inegável quebra de fidúcia, que deve existir em qualquer contrato de trabalho, e com maior razão no contrato de trabalho pois o reclamante desrespeitou a Lei de proteção de dados pessoais e expôs a reclamada junto ao seu cliente (Banco ——–), que podem ensejar consequências jurídicas contra essa e face a observância da lei 13.709/2018 (LGPD) e, portanto, a justificar a imediata rescisão do contrato de trabalho”.

Com isso, o juiz concluiu que mediante as provas robustas contidas nos autos, fica “evidente que as punições aplicadas ao reclamante (suspensões), alinhada a conduta faltosa (ato de improbidade) de 26/08/2022, ensejaram a justa causa aplicada pela reclamada, nos termos do artigo 482, alínea ‘a’ da CLT, prevalecendo a tese defensiva”.

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