A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade ao ex-vereador e ex-policial militar Gabriel Monteiro, que estava preso desde novembro de 2022. Ele agora precisará utilizar tornozeleira eletrônica e seguir outras determinações judiciais.

Foto de 08/10/2022 - O ex-vereador, Gabriel Monteiro (PL), compareceu na Convenção estadual do PL, no final da manhã desta sexta-feira(8) no Hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, Zona Sul da capital carioca. — Foto: CARLOS ELIAS JUNIOR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

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Decisão judicial e medidas cautelares

A 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro acatou a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou, por unanimidade, o recurso para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. Com isso, Gabriel Monteiro não pode deixar o estado e deve comparecer periodicamente à Justiça. Além disso, ele tem um prazo de cinco dias para se apresentar e colocar a tornozeleira eletrônica.

O ministro Og Fernandes, ao votar pela substituição da prisão, destacou falhas no andamento do processo. Segundo ele, “não é adequado manter uma prisão por mais de dois anos, em um processo que a instituição está reiniciando e por erros do Estado”. O magistrado também afirmou que “o paciente se encontra preso há mais de dois anos” e que não há outro caminho senão substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) confirmou o recebimento do alvará de soltura e informou que realizou os procedimentos necessários para liberar Monteiro.

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Assista o momento da soltura de Gabriel Monteiro:

Acusações contra Gabriel Monteiro

Monteiro foi preso sob acusação de estupro. O caso teria ocorrido em julho de 2022, quando uma estudante de 23 anos relatou ter sido vítima de violência sexual por parte do ex-vereador. Segundo o depoimento da jovem, ela conheceu Monteiro em uma boate na Barra da Tijuca e, posteriormente, foi levada para uma casa no Joá, onde o crime teria acontecido. Ela afirma que foi coagida a manter relações sexuais e que ele usou uma arma para ameaçá-la.

Além dessa acusação, Monteiro já havia sido denunciado por outras alegações de assédio moral e sexual. Pessoas que trabalharam com ele afirmaram que alguns de seus vídeos eram forjados e relataram episódios de comportamento abusivo.

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Cassação do mandato e histórico na política

Gabriel Monteiro teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em agosto de 2022, sob a justificativa de quebra de decoro parlamentar. Dos 50 votos possíveis, 48 foram a favor da cassação, incluindo parlamentares de diferentes partidos. Apenas dois vereadores votaram contra: ele próprio e Chagas Bola.

Carreira e trajetória antes da prisão

Antes de ingressar na política, Monteiro era policial militar, mas teve problemas administrativos na corporação. Durante sua campanha para vereador em 2020, ele enfrentou um processo de deserção na PM por faltar ao trabalho. Posteriormente, conseguiu reverter a decisão alegando licença médica.

Ao ser eleito com 60.326 votos pelo PSD, Monteiro deixou a Polícia Militar devido à falta de tempo de carreira suficiente para obter uma licença de quatro anos. Ele se destacou nas redes sociais por produzir vídeos de abordagem policial e ações assistenciais, o que contribuiu para sua popularidade.

O processo contra Gabriel Monteiro segue em segredo de Justiça.

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