Matteus Amaral, ex-participante do Big Brother Brasil, está no centro de uma investigação por suposto uso indevido de cota racial ao ingressar no curso de engenharia agrícola do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) em 2014. O caso, que envolve possível crime de falsidade ideológica, segue tramitando, mas pode prescrever em 2026, o que tornaria o ex-BBB e sua família isentos de punição. A apuração do Splash, confirmada pelo portal LeoDias, mostra como o processo mudou de esfera e teve avanços recentes.
Matteus Amaral – Foto: Reprodução/Instagram
Entenda a origem da denúncia
Matteus Amaral foi aprovado no processo seletivo do IFFar após se autodeclarar preto em uma inscrição feita no fim de 2013. A aprovação foi oficializada em 7 de fevereiro de 2014. No curso, apenas ele e mais uma estudante foram selecionados pela modalidade de cotas raciais. No entanto, na época, o instituto ainda não utilizava um sistema de heteroidentificação, ou seja, não havia etapas de verificação para confirmar se a autodeclaração correspondia ao fenótipo do candidato.
Com a ausência desse controle, bastava uma autodeclaração por escrito para garantir a vaga por meio das cotas. O caso veio à tona em 2023, quando o histórico acadêmico de Matteus foi amplamente divulgado nas redes sociais. Desde então, investigações foram abertas para apurar se houve má-fé ou falsidade ideológica no ingresso.
Mudanças de responsabilidade na investigação
Inicialmente, a denúncia foi direcionada ao Ministério Público Federal (MPF), mas, como Matteus era menor de idade em 2014, o caso foi transferido ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, especificamente para a Promotoria de Alegrete, cidade natal do ex-BBB. Pouco depois, houve nova mudança de esfera.
A justificativa foi que a autodeclaração que garantiu a vaga teria sido preenchida e assinada pela mãe de Matteus, Luciene da Silveira Amaral. Assim, ela passou a ser considerada a possível responsável pela suposta falsificação, e o processo retornou ao MPF, onde tramita atualmente.
IFFar enviou novos documentos ao MPF
Em abril de 2025, a Procuradoria Federal junto ao IFFar e a reitoria da instituição encaminharam ao MPF uma nova leva de documentos sobre o caso. De acordo com nota oficial assinada pelo procurador-chefe do IFFar, Milton Guilherme de Almeida Pfistcher, os materiais apresentam o histórico completo da situação e contextualizam as limitações existentes na época da matrícula de Matteus.
Entre os destaques, está a informação de que, em 2014, o instituto não possuía qualquer protocolo de validação das autodeclarações raciais, fator que, embora não descarte a possibilidade de fraude, pode influenciar na avaliação jurídica da responsabilidade.
Prescrição pode impedir eventual punição
O crime de falsidade ideológica tem prescrição de 12 anos. Como a matrícula de Matteus ocorreu em 2014, a investigação precisa resultar em denúncia e possível responsabilização até 2026. Caso contrário, o caso será automaticamente encerrado por prescrição. Até o momento, nenhuma ação penal foi proposta.
Com isso, a maior possibilidade de responsabilização recai sobre a mãe de Matteus, que teria sido a autora da autodeclaração racial usada para garantir o acesso à universidade. No entanto, não há confirmação oficial de denúncia formal contra Luciene até agora.
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Pronunciamento de Matteus
Em 2023, quando o caso veio a público, Matteus se manifestou por meio de nota, negando ter feito uso proposital das cotas raciais e atribuindo a responsabilidade a terceiros:
“Inscrição foi realizada por um terceiro, que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial sem meu consentimento ou conhecimento prévio. Entendo a importância fundamental das políticas de cotas no Brasil. Por isso, lamento profundamente qualquer impressão de que eu teria buscado beneficiar-me indevidamente dessa política, o que nunca foi minha intenção”, declarou o ex-BBB.
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