Dono da Ultrafarma consegue habeas corpus e evita pagamento de fiança milionária

A defesa do empresário Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, conseguiu um habeas corpus na sexta-feira (22) e, com isso, ele não precisará pagar a fiança de R$ 25 milhões que havia sido determinada para sua soltura. A decisão, em caráter liminar, suspende temporariamente a exigência até o julgamento final do caso. Na quinta-feira (21), o Ministério Público de São Paulo havia pedido nova prisão contra o empresário após constatar que ele não havia feito o pagamento. Uma semana antes, em 15 de agosto, Sidney e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, haviam sido liberados sob a condição de usar tornozeleira eletrônica e pagar a fiança milionária.

Empresário Sidney Oliveira foi alvo da Operação Ícaro — Foto: Reprodução

O que disse a defesa?

Em nota, o escritório Warde Advogados, responsável pela defesa de Sidney Oliveira, destacou: “Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal”.

O diretor da Fast Shop também conseguiu habeas corpus semelhante na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento da fiança.

Operação Ícaro

Sidney Oliveira foi preso em 12 de agosto na Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo, que investiga um esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Segundo o MP, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como “cérebro” da operação, facilitava processos de ressarcimento de créditos de ICMS para grandes empresas, como Ultrafarma e Fast Shop, em troca de propina. Ele acelerava aprovações, reduzia prazos de pagamento e, em alguns casos, liberava valores acima do devido. O esquema teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021, por meio de empresas de fachada, incluindo uma registrada no nome da mãe do auditor.

Como funcionava o esquema segundo investigação do MP-SP — Foto: Arte/g1 Design

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Prisões e apreensões

O auditor Artur Gomes teve a prisão temporária prorrogada e o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia segue preso preventivamente. Outro investigado, Celso Éder Gonzaga de Araújo, apontado como responsável por lavar o dinheiro, também está preso. Na residência dele, em Alphaville, os agentes encontraram esmeraldas, R$ 1 milhão em espécie, além de US$ 10 mil e 600 euros em um cofre. A esposa de Celso, Tatiane da Conceição Lopes, conseguiu autorização para prisão domiciliar.

Pacote de esmeraldas e de dinheiro apreendidos na operação do MP — Foto: Reprodução/TV Globo

Dinheiro apreendido em operação do MP — Foto: Reprodução/TV Globo

O que dizem empresas e autoridades?

A Ultrafarma afirmou que está colaborando com as investigações e declarou: “As informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa.”

A Fast Shop também informou, em nota, que “está colaborando integralmente com as autoridades” e reforçou que as investigações tramitam sob sigilo judicial.

Já a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) declarou que instaurou processo administrativo para apurar a conduta do auditor fiscal envolvido. O órgão reiterou o compromisso com a justiça fiscal e afirmou colaborar com o Ministério Público no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.

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