O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou nesta terça-feira (02) a condenação do influenciador digital Léo Picon por um incidente ocorrido em agosto de 2021, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. Na ocasião, Picon gravou um vídeo em que expôs a imagem de uma criança, referindo-se a ela como “traficante” em uma publicação nas redes sociais. A decisão de segunda instância não só manteve a condenação, mas também aumentou o valor da indenização por danos morais, elevando-a de R$ 60 mil para R$ 100 mil.

O aumento da indenização foi concedido em resposta à alegação de danos morais e ao reconhecimento do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) sofrido pelo menino após a rápida disseminação do conteúdo. As informações sobre a decisão foram divulgadas pelo portal G1.

Liberdade de expressão x Direitos da personalidade: A visão do TJPE

O colegiado do TJPE, seguindo o voto unânime do relator Marcelo Russel Wanderley, decidiu manter integralmente a condenação anterior. O desembargador enfatizou um ponto crucial: a liberdade de expressão, embora fundamental, não é um direito absoluto e não pode servir como escudo para violar a honra e a imagem de terceiros, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis.

Em sua fundamentação, o magistrado destacou o poder amplificador do ambiente digital: “O ambiente digital, com seu alcance global e instantâneo, amplifica o potencial lesivo de condutas como a do recorrente. A viralização do vídeo nas redes sociais e na imprensa tornou o dano ainda mais grave e duradouro. Assim, a responsabilidade civil na internet exige cautela e respeito aos direitos da personalidade, especialmente em se tratando de crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis aos efeitos nocivos do cyberbullying”, explicou.

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Relembre o caso

O incidente que levou à condenação ocorreu quando Léo Picon, enquanto estava dentro de um carro, abordou o menino para pedir informações sobre a localização de um clube de festas. Durante a gravação, ele disse em espanhol: “Voy a mostrar como se habla español con ‘los traficantes de Recife'”. Complementando a publicação em seu story, escreveu a legenda: “Traficante de informaciones”. No dia seguinte à repercussão do vídeo, Léo Picon publicou um pedido de desculpas, alegando que sua intenção era criar conteúdo de humor, e não ofender a criança ou sua família.

Léo Picon, natural de São Paulo, ganhou notoriedade nacional após sua participação no reality show “De Férias com o Ex”. Ele é irmão da também influenciadora digital Jade Picon. A decisão do TJPE reforça a importância da responsabilidade no uso das redes sociais, especialmente ao se tratar de menores de idade.

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