A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. A maioria dos ministros entendeu que o ex-chefe do Executivo foi o responsável por liderar uma trama golpista, articulada após sua derrota nas eleições de 2022, com o objetivo de permanecer no poder de forma ilegal. Além de Bolsonaro, outros sete aliados também foram condenados no mesmo processo.

O placar final do julgamento foi de quatro votos a um. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição do ex-presidente.

Arte/Metrópoles

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado Bolsonaro de chefiar uma organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticar golpe de Estado e causar danos a patrimônio público e tombado. Tanto o ex-presidente quanto os demais condenados negam as acusações.

Execução da pena e próximos passos

Apesar da pena em regime fechado, Bolsonaro não será preso imediatamente. A execução só ocorre após o chamado trânsito em julgado, isto é, quando não restarem recursos possíveis no processo. O próximo passo é a publicação do acórdão, documento oficial que reúne os votos e a decisão final da Turma. Esse procedimento pode levar até 60 dias, embora em casos anteriores tenha ocorrido em menos tempo — como em abril deste ano, quando o acórdão que tornou Bolsonaro réu foi publicado em apenas 15 dias.

Veja também: cupom de desconto exclusivo do site na Shopee aqui

Com a publicação, abre-se o prazo para apresentação de recursos. A defesa terá cinco dias para ingressar com embargos de declaração, instrumento usado para apontar contradições ou omissões no julgamento. Esse tipo de recurso, no entanto, não altera o mérito da condenação, apenas esclarece pontos da decisão, podendo atrasar temporariamente a execução da pena.

Embargos infringentes, que poderiam levar o caso da Primeira Turma ao plenário do STF, não são cabíveis, já que esse recurso exige pelo menos dois votos divergentes — e apenas Luiz Fux votou pela absolvição. A defesa ainda pode recorrer com pedidos de habeas corpus, alegando idade ou condições de saúde, na tentativa de converter o regime fechado em prisão domiciliar. Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram que “as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais” e anunciaram que apresentarão recursos em instâncias superiores e até mesmo em organismos internacionais.

Onde Bolsonaro pode cumprir pena

A decisão prevê o cumprimento da pena em regime fechado. Na prática, isso significa que Bolsonaro poderá ser levado a um estabelecimento prisional. Há expectativa de que seja destinada a ele uma cela especial em dependências da Polícia Federal, mas não está descartada a possibilidade de transferência para o Complexo da Papuda, em Brasília. A execução só deve começar após o julgamento dos recursos.

O caso do mensalão, em 2013, serve como referência: na época, os recursos foram analisados em pouco mais de um mês, e condenados como José Dirceu começaram a cumprir pena rapidamente. A expectativa é de que o trâmite envolvendo Bolsonaro também seja acelerado. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas em outro processo, relacionado à investigação sobre a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. Essa prisão, contudo, não tem relação direta com a condenação pela tentativa de golpe.

Inelegibilidade até 2062

Além da condenação criminal, a Primeira Turma do STF decidiu tornar inelegíveis por oito anos sete dos oito réus condenados no processo, incluindo Bolsonaro. O ex-presidente já estava fora da disputa eleitoral desde junho de 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o considerou inelegível até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a nova decisão, sua inelegibilidade foi estendida até 2062, o que, na prática, o afasta da política institucional por mais de três décadas.

Impacto nas eleições de 2026

O cenário eleitoral também é afetado pela decisão. Preso ou submetido a medidas restritivas, Bolsonaro ficará impedido de participar ativamente das campanhas, inclusive da disputa municipal de 2026. Pesquisas de intenção de voto atuais mostram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vantagem sobre os possíveis adversários. Na direita, os nomes mais bem posicionados são os de Michelle Bolsonaro (PL-DF), do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD-PR).

Debate sobre anistia ganha força

A condenação reacendeu no Congresso a discussão sobre a possibilidade de anistia. A proposta vem sendo defendida por parlamentares do PL, partido de Bolsonaro, e deve ganhar ainda mais força nos próximos dias. O governador Tarcísio de Freitas é aguardado em Brasília na segunda-feira (15) para articular apoios. Dentro do PL, duas correntes se formaram: uma defende anistia ampla, que alcançaria até os líderes da tentativa de golpe, inclusive Bolsonaro; outra prefere um texto mais restrito, limitado aos manifestantes que participaram dos atos de invasão e depredação em 8 de janeiro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá papel central na negociação. Parte da bancada bolsonarista pressiona para que a urgência do projeto seja votada já na próxima semana. No entanto, Motta demonstra cautela, ciente de que uma anistia ampla poderia gerar novo conflito entre Legislativo e Judiciário. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) adiantou a interlocutores que não pretende pautar a anistia em meio à atual “gritaria” política. Ele chegou a cogitar apresentar um projeto de anistia mais brando, mas até o momento a iniciativa não avançou.

Veja a seguir: Irmão ameaça chamar a polícia após visita de Suzane von Richthofen

O que achou da condenação de Jair Bolsonaro?

Categorized in:

Notícia,

Tagged in:

, , ,