O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar em Brasília. A decisão inclui a proibição de visitas — com exceção de familiares próximos e advogados — e a apreensão de celulares na residência do ex-presidente. A Polícia Federal realizou buscas e recolheu um aparelho. Moraes afirma que Bolsonaro violou medidas cautelares ao utilizar redes sociais de aliados — inclusive de seus filhos parlamentares — para divulgar mensagens que incentivam ataques ao STF e demonstram apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

Postagens de Flávio Bolsonaro e ligação pública

Uma das publicações foi feita no domingo (3), na conta do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. O post mostrava uma mensagem gravada por Bolsonaro dirigida a manifestantes. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse o ex-presidente. O vídeo foi posteriormente apagado. Moraes destacou esse caso como prova de “flagrante desrespeito às medidas cautelares”. Segundo o ministro, o vídeo foi apagado para ocultar a infração.

Outro episódio citado foi uma ligação feita durante ato em Belo Horizonte pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), transmitida publicamente com participação de Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro postou imagem do pai, de casa, falando ao telefone com ele no ato em Copacabana — Foto: Reprodução/Instagram

Descumprimento de medidas cautelares

Em 18 de julho, Moraes havia determinado medidas cautelares contra Bolsonaro por suspeita de obstrução de investigação sobre tentativa de golpe de Estado. As restrições incluíam:

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  • Uso de tornozeleira eletrônica
  • Proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana
  • Vedação ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros

Segundo Moraes, mesmo sem usar suas redes diretamente, Bolsonaro driblou as restrições, ao produzir conteúdos divulgados por aliados, mantendo uma influência ativa no debate digital. O ministro afirmou que as novas medidas são necessárias para evitar a reincidência de condutas ilegais por parte do ex-presidente.

Defesa contesta

Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a prisão domiciliar foi uma surpresa e negaram qualquer violação:

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.

Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.

A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.

A defesa apresentará o recurso cabível.

Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser”

Repercussão internacional

A decisão de Moraes teve ampla repercussão internacional:

  • Wall Street Journal (EUA): Informou que o STF colocou Bolsonaro em prisão domiciliar por ter desafiado proibição de usar redes sociais e incitar ataques à Corte.
  • New York Times (EUA): Destacou que Bolsonaro deve ficar em casa e longe das redes sociais. Relatou que Trump classificou o processo como “caça às bruxas” e impôs tarifas e sanções contra Moraes.
  • The Guardian (Reino Unido): Ressaltou que Bolsonaro violou medidas cautelares enquanto era investigado por tentativa de golpe.
  • Reuters e BBC: Noticiaram as proibições impostas, como uso de celulares e visitas restritas.
  • Al Jazeera e AFP: Reforçaram que Bolsonaro é investigado por tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A Associated Press ainda citou denúncias de que o ex-presidente teria planejado assassinatos contra Lula e um ministro do STF.

Reação do governo Trump

O governo do ex-presidente Donald Trump também reagiu. Em nota oficial, o Bureau para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA condenou a decisão de Moraes e afirmou que responsabilizará aqueles que colaborarem ou facilitarem sanções. O comunicado faz referência à Lei Magnitsky, usada para punir violações de direitos humanos e corrupção.

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