Calabresa e Melhem: De acordo com advogados, compliance da Globo errou no caso

Dani Calabresa fez uma denúncia contra o ex-diretor de Humor da Globo Marcius Melhem por assédio moral e sexual, no final de 2019, para o compliance da empresa. A apuração levou quase nove meses e não haviam encontrado provas ou relatos consistentes. Então, no segundo semestre de 2021, o caso foi arquivado definitivamente.

A coluna UOL/SPLASH consultou quatro grandes especialistas no país em compliance e relações no trabalho, e questionou sobre a atuação no departamento sobre o caso Melhem-Calabresa. Se baseando nas reportagens publicadas e outros subsídios de investigação do caso fornecidos pela coluna, os especialistas deram duras críticas à forma como todo o caso foi tratado pela emissora.

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Ausência de provas materiais

“É um erro grave, pois qualquer alegação deve ser entendida como verdadeira e não há provas do contrário. A Globo não é obrigada a investigar de maneira interna um crime, mas deveria fazê-lo, até mesmo para evitar um processo na Justiça por culpa presumida, indenizando a vítima”, afirmou Carla Rahal Benedetti, presidente da Comissão de Estudos de Criminal Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo.

De acordo com Bernardo Viana, professor da FGV sobre Investigações Internas e especialista em compliance na Almeida Advogados, as entrevistas devem ser todas registradas em notas internas. “É de extrema importância a segurança e proteção dos dados pessoais nesse tipo de caso, para que empresas com alto grau de exposição não sofra risco de dano reputacional com todos envolvidos”.

“É necessário um registro formal tanto do denunciante quanto do denunciado. Se for comprovado a conduta inapropriada em local de trabalho, pode ser aplicada a uma demissão por justa causa”, segundo Luciana Cossão Cavalcanti, advogada especialista em direitos do trabalho.

Namoro entre funcionários não é proibido

Empresas não podem proibir relacionamentos entre funcionários, pois haveria violação à liberdade e à intimidade. “Deve haver um relato obrigatório sobre relacionamentos entre colegas de trabalho, se tratando de uma medida protetiva ao empregador. Se surge um relacionamento entre chefe e subordinada, inúmeras empresas acabam vetando ou obrigam uma das pessoas da relação para outra função”, explica Fernando Bosi, da Área Trabalhista da Almeida Advogados.

A Globo afirmou que nunca houve proibição contra chefes namorarem com subordinados. Mas se a relação afetar a decisão da chefia, o caso deve ser informado a direção.  Para Carla Benedetti, permitir namoro entre um superior e subordinada abre outros precedentes. “Estamos diante de erros graves e por conta dessas lacunas nas políticas da empresa, pode ser dito como defesa pelo infrator, que não sabia como agir ou a quem se dirigir para informar sobre o relacionamento. É uma falha grave na implementação das políticas da empresa, que acabam sem proteção para evitar ações judiciais ou ser responsabilizada por crimes praticados pelo gestor”.

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Em nota, o Grupo Globo afirmou que o departamento fez apurações muito rigorosas e criteriosas em todos os casos denunciados:

“Todos os relatos de violação do Código de Ética e Conduta do Grupo Globo são apurados criteriosamente e são usadas todas as evidências a que o compliance tem acesso;

– O Grupo conta com uma Ouvidoria externa e independente pronta para receber relatos, que podem ser anônimos ou não, de acordo com a conveniência de quem a procura;

– Pelo mesmo Código, a empresa se compromete com todos os colaboradores a manter o sigilo, assim como o de investigar, não fazer comentários sobre as apurações e tomar as medidas cabíveis;

– Os processos de compliance da Globo são rigorosos mas isso não quer dizer que eles sejam estáticos. Ao contrário. Eles vêm evoluindo constantemente, inclusive para acompanhar as discussões da sociedade. As práticas e as avaliações são revistas o tempo inteiro, assim como são propostas e acolhidas sugestões de melhoria nos mecanismos de comunicação interna;

– Prova disso são as duas atualizações pelas quais passou o Código desde que foi lançado e divulgado para todo o Grupo Globo em 2015;

– E ainda as conversas, treinamentos e campanhas internas feitas sobre o programa de compliance permanentemente para todas as empresas e áreas das empresas, com o objetivo de falar de forma direta, clara e transparente com os colaboradores, reforçando conceitos, esclarecendo dúvidas e renovando orientações para que tenham suas questões acolhidas e ouvidas durante sua jornada no Grupo;

– A ideia é que a empresa trate sempre desse assunto, com ações variadas, reafirmando seus valores pela busca de uma cultura pautada no diálogo aberto e na escuta ativa, além de um espaço mais diverso, inclusivo e que gere confiança entre os colaboradores e a companhia;

– Outra prova dessa evolução constante foi a criação, em 2020, de uma diretoria de compliance, dedicada exclusivamente ao assunto e que conta com uma equipe experiente e especializada;

– A empresa é muito criteriosa para que os estilos de gestão estejam adequados aos comportamentos e posturas que a Globo quer incentivar e para que as medidas adotadas estejam de acordo com o que foi apurado. Comunicação do Grupo Globo.”

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Namoro entre funcionários deveria ser proibido?