Cachorro será indenizado após vencer ação judicial contra ex-tutor no Paraná

O cachorro Tokinho ganhou na Justiça o direito de ser indenizado por maus-tratos cometidos pelo ex-tutor em Ponta Grossa, no Paraná. O caso, registrado por câmeras de segurança em 2023, representa um marco importante na luta pelos direitos dos animais.

Cachorro foi levado ao veterinário e estava com dificuldade de andar — Foto: Divulgação

Agressões registradas e ação judicial

Em junho de 2023, câmeras de segurança flagraram Tokinho sendo agredido com um pedaço de pau por Abynner de Andrade Ferreira Kosofski. Na época, o cachorro foi acolhido pelo Grupo Fauna de Proteção aos Animais, ONG que também moveu a ação de indenização. Em setembro, a organização entrou com o processo judicial, nomeando Tokinho como autor da ação.

A juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski aceitou a participação do animal como parte no processo e, nesta sexta-feira (25), condenou o ex-tutor.

Sentença e valores de indenização

Abynner foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais, valor que deverá ser utilizado exclusivamente para o bem-estar de Tokinho, sob responsabilidade da nova tutora. Além disso, o ex-tutor terá que arcar com R$ 820 de danos materiais, como ressarcimento pelos custos de alimentação e cuidados durante o acolhimento do animal.

No documento da sentença, a juíza destacou: “Desferiu nove pauladas com força e rispidez contra Tokinho, demonstrando crueldade contra o animal.”

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Argumentos da defesa e avaliação da Justiça

Durante o processo, Abynner alegou que tentava apartar uma briga entre Tokinho e outro cão da casa, sem a intenção de machucar. Em sua versão, ele afirmou: “Não abandonei Tokinho e agi apenas para separar uma briga, sem agressão.”

Entretanto, a juíza não aceitou a justificativa, considerando que o uso excessivo de violência foi comprovado pelas imagens. Ela afirmou na sentença: “Ainda que houvesse uma briga entre os cães da residência, é inconcebível a necessidade de nove pauladas para apartar a desavença, que poderia ter sido evitada com um pedaço de pano ou até mesmo com água.”

Relatos veterinários sobre o estado de saúde do cachorro

A veterinária que atendeu Tokinho relatou que, embora o animal não apresentasse lesões externas visíveis, ele demonstrava sinais de dor intensa na coluna e estava emocionalmente abalado. De acordo com ela: “Tokinho estava acuado, gritava ao ser tocado e ficou arredio durante dias.”

A especialista também mencionou que o cachorro desenvolveu febre e dificuldade para se alimentar, sintomas possivelmente relacionados às agressões sofridas.

Reação dos advogados

A advogada Angela Makoski, que representa Abynner, afirmou em nota ao g1 que pretende recorrer da decisão, considerando a sentença injusta e contrária às provas dos autos.

Já o advogado Vinicius Traleski, que defendeu Tokinho e o Grupo Fauna, comemorou o resultado: “Essa decisão é muito importante não só para o Tokinho, como para a luta pelos direitos dos animais como um todo, pois representa um grande avanço na causa animal.”

Ele ainda ressaltou: “Que decisões como essa sejam cada vez mais frequentes, e que possam conscientizar ainda mais as pessoas de que os animais possuem direitos constitucionais, e que estes devem ser protegidos.”

Prisão e liberdade provisória

No dia das agressões, Abynner foi preso em flagrante, mas recebeu liberdade provisória ainda no mesmo dia, por decisão do juiz Hélio Cesar Engelhard. As imagens das agressões circularam amplamente nas redes sociais, reforçando a comoção em torno do caso.

Tokinho foi encaminhado imediatamente a cuidados veterinários, onde, apesar de não apresentar ferimentos externos graves, demonstrava sinais claros de dor e trauma psicológico.

Como denunciar maus-tratos contra animais

No Paraná, denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181 ou através do site do Disque-Denúncia. A pena para o crime pode chegar a cinco anos de prisão.

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